AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE DIREITOS DA CRIANÇA

Assembléia Legislativa/MS foi palco de Audiência Pública em prol de discussão em comum pela REPI/MS: a proteção do direito da criança ao lazer

No dia 21 de setembro, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de uma Audiência Pública que reuniu autoridades em prol de uma discussão em comum pela Rede Estadual pela Primeira Infância em Mato Grosso do Sul: a proteção do direito da criança ao lazer. O encontro junto à sociedade foi realizado por meio de uma proposição do Deputado Estadual Junior Mochi (PMDB), apresentada à AL no dia 23 de agosto, com o objetivo de discutir a REPI/MS com a participação da comunidade. Além do deputado estadual, para a Audiência Pública, estiveram na mesa o Prof. Vital Didonet (OMEP/Brasil), a Prof. Me. Maria Aparecida Salmaze (OMEP/Brasil), a Prof. Ordália Almeida Alves (UFMS).

Na abertura da solenidade, o Deputado Estadual destacou a importância de estimular a luta em defender um direito tão fundamental para o crescimento do indivíduo. “Através do direito de brincar e da liberdade dada à criança, ela pode criar, desenvolver novas sensações e se desenvolver como pequeno cidadão. Por meio das atividades que promovam esse crescimento é que ela se forma e se torna um indivíduo ‘preparado’ para os próximos estágios da infância”, enalteceu o Deputado.

Para o Diretor Executivo do Instituto de Formação da OMEP, Rodrigo Messa Puerta, a discussão é fundamental e promove a reflexão em várias esferas da sociedade. “A discussão acerca do direito de brincar está em pauta hoje pela importância que o assunto possui. Através dessa discussão buscamos formas de levar o assunto adiante de modo a fortalecer ainda mais a luta da Rede Estadual pela Primeira Infância defendendo os direitos da liberdade e do lazer. O direito de ser criança” comenta.

Outro ponto chave da Audiência foi o lançamento do 28° Simpósio Mundial, com o tema Primeira Infância no Século XXI: Direito das Crianças de Viver, Brincar, Explorar e Conhecer o Mundo. O evento será sediado em Campo Grande, de 18 e 21 de julho de 2012, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Na opinião da Presidente da OMEP/BR/MS, OMEP/Brasil e representante máxima da Organização na América Latina, Profª Maria Aparecida Salmaze, o Simpósio Mundial vai ampliar o conhecimento sobre a importância do brincar na vida das crianças e dará destaque para o trabalho desenvolvido aqui no Estado. “Com ousadia, a OMEP se candidatou a receber esse evento com um objetivo em comum ao das demais candidatas, promover uma discussão acerca do direito da criança ao lazer, ao brincar. A vinda desse evento para o Estado vai mostrar como é importante o trabalho feito aqui, e nós temos tudo para realizar um grande evento”, explicou.

Ela ainda destacou a conquista que foi a escolha da Capital Sul-Matogrossense como sede do simpósio. “Uma das dificuldades em trazer o evento para nossa capital foi a representatividade de Campo Grande em comparação com outras cidades pelo mundo. Mas eles se encantaram com a região por meio da amostra que realizamos e recebemos a honra de sediar esse encontro”, alegou a presidente da Organização.

A Profª Ordália de Almeida, membro da RNPI – Rede Nacional da Primeira Infância, fez uma análise sobre a importância do brincar para os desenvolvimentos físico, cognitivo, emocional e social da criança. Segundo ela, o brincar constitui a identidade da criança.

“Ao brincar, a criança entra em contato com o lúdico, conhece os seus limites e estabelece relações sociais. No ato de brincar, aprende regras de convivência e descobre o mundo que a cerca”, destaca a professora.

Segundo Ordália, a brincadeira tem um papel decisivo na vida de uma criança e, por vários motivos, esse direito tem sido perdido. “Estão atropelando a infância. As crianças estão indo muito cedo para escola. As instituições de ensino têm caráter escolarizante. Com isso, estão se tornando adultos antes da hora, e, sem maturidade, assumem grandes responsabilidades”.

Para ela, é preciso um novo olhar para as crianças. “Feliz a nação que sabe o quão importante é o direito de brincar das crianças. É preciso promover a inserção do brincar como conteúdo essencial das políticas públicas de Educação Infantil”, diz Ordália.

Para o consultor científico da OMEP/Brasil, Prof. Vital Didonet, o Plano Nacional pela Primeira Infância 2011/2022.

“É um plano que define ações do governo e da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos das crianças. Seu marco final será 2022, o ano do bicentenário da Independência. Nele são traçadas as diretrizes e metas que o País deverá realizar por suas crianças em cada um dos direitos proclamados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, da cultura, dos direitos da criança e do adolescente, da convivência familiar e comunitária e de outros setores que lhe dizem respeito”, explica Didonet.

Ao fim da Audiência Pública, foi elaborada uma carta com sugestões de ações para serem desenvolvidas nos municípios de Mato Grosso do Sul. Sobre o documento, Júnior Mocchi “Para que o Plano Nacional Pela Primeira Infância seja consolidado, os municípios precisam de uma política pública articulada. Queremos estimular os nossos municípios a criar um Plano Municipal Pela Primeira Infância para que as crianças sul-mato-grossenses sejam a prioridade absoluta”, afirma Mochi.

 

Rede Estadual pela Primeira Infância

A REPI/MS, criada em abril de 2011, tem realizado encontros que visam a luta pelos direitos da infância em reuniões mensais permanentes para debater estratégias de ampliação da adesão de novas instituições, de promoção da visibilidade dos participantes e da realização de discussões e ações propositivas para a primeira infância.

Desde a criação, a promoção da primeira infância em Mato Grosso do Sul passou a contar com um importante protagonista no Estado. A iniciativa de criação da rede partiu da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP/BR/MS e reúne instituições que trabalham em prol da criança.

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