Projeto quer sistema para buscar crianças desaparecidas

Um projeto em discussão na Câmara cria o Sistema de Alerta Emergencial (4857/12) para determinar que a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.

O desaparecimento também deverá ser comunicado a rodoviárias, aeroportos e portos que deem acesso ao município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local. O poder público deverá, ainda, enviar informações sobre o desaparecimento às emissoras de rádio e de televisão, aos jornais e aos provedores de conteúdo da internet, que definirão sua divulgação.

Autora do projeto, a deputada Liliam Sá, do PSD do Rio de Janeiro, acredita que mesmo com a lei da busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos, em vigor desde 2005, ações articuladas são necessárias.

“Quando desaparece uma criança, dá tempo dessa criança embarcar numa condução. Com esse projeto, minha intenção é dar um alerta emergencial às redes sociais, rádios, TVs, para que ela pudesse falar: desapareceu, a roupa é tal, o cabelo é tal, imediatamente. Porque esse tempo é muito tempo para que o traficante possa sumir com essas crianças. A ideia é fazer essa rede de proteção à criança, já que não temos delegacias especializadas em desaparecimento de crianças.”

Desde março, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos permite que qualquer pessoa possa cadastrar casos de desaparecimento. Para fazer a notificação, são necessários o nome da criança ou adolescente, idade, nome da mãe e endereço do desaparecido, contatos da família e dados sobre onde e quando foi visto pela última vez. O site www.desaparecidos.gov.br já conta com 191 casos cadastrados em 15 estados.

O coordenador de Direito à Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Marques, explica que essas denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, mas faz um alerta.

“O registro no cadastro nacional é uma ferramenta que auxilia na busca, mas o que desencadeia a investigação policial pelo desaparecimento de uma criança ou adolescente é o boletim de ocorrência, então, a família não pode deixar de fazer o boletim de ocorrência.”

O projeto que cria o Sistema de Alerta Emergencial para a busca dessas crianças e outros 18 sobre o mesmo tema estão apensados a uma proposta mais antiga, já aprovada no Senado (PL 1858/99), que obriga as empresas de rádio e TV a destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. Todos esses projetos devem ser analisados por uma comissão especial ainda a ser criada na Câmara.

 

Informações Agência Câmara Notícias

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